Condições gerais de garantia

Quem oferece esta garantia

Esta garantia comercial do fabricante é oferecida pela Industrias Royal Termic, S.L., titular da marca Rointe. Para efeitos deste documento, “Rointe”, “nós”, “nos” ou “nosso” refere-se à Industrias Royal Termic, S.L., como fabricante e garante comercial do produto. Esta garantia aplica-se aos produtos Rointe novos adquiridos em Espanha através de um distribuidor, instalador, ponto de venda, comércio eletrónico ou qualquer outro canal de venda autorizado pela Rointe. Os distribuidores, instaladores, serviços técnicos, pontos de venda ou outros terceiros autorizados poderão colaborar na gestão de uma reclamação de garantia, mas esta garantia comercial do fabricante é oferecida pela Rointe em conformidade com os termos estabelecidos neste documento. Para mais informações, consulte rointe.com.

Objeto e âmbito desta garantia

Os produtos Rointe elegíveis estão cobertos por uma garantia comercial do fabricante contra defeitos de fabrico, materiais e componentes defeituosos, de acordo com as condições gerais estabelecidas neste documento e com o período de garantia específico aplicável a cada família de produto. Em função da família de produto, do componente afetado e da natureza do defeito confirmado, esta garantia comercial poderá incluir:

• a reparação do produto;
• a substituição de componentes defeituosos;
• a substituição do produto;
• a substituição por um produto equivalente ou comparável quando o modelo, componente, cor, acabamento ou especificação original já não estiver disponível.

A Rointe determinará a solução aplicável após avaliar o produto, o defeito comunicado e as condições específicas de garantia aplicáveis à família de produto correspondente. O valor de qualquer solução oferecida ao abrigo desta garantia comercial do fabricante não poderá exceder o valor de compra original do produto objeto da reclamação, salvo se legalmente corresponder outra solução. Quando um produto, componente, cor, acabamento ou especificação já não estiver disponível, tiver sido descontinuado, atualizado ou substituído por uma versão posterior, a Rointe poderá oferecer uma alternativa adequada com funcionalidade comparável. O produto ou componente de substituição poderá diferir do original em design, dimensões, sistema de controlo, conectividade, cor, acabamento ou especificações técnicas. Os produtos ou componentes substituídos ao abrigo desta garantia comercial passarão a ser propriedade da Rointe, salvo acordo em contrário.

Quando o produto tiver sido transferido da sua localização original de instalação, esta garantia comercial só será aplicável se o produto, juntamente com todos os componentes, acessórios, controlos, fixações, dispositivos de segurança e demais elementos necessários para o seu correto funcionamento, tiver sido transferido, reinstalado e, quando aplicável, posto novamente em funcionamento em conformidade com as instruções da Rointe e com a legislação local aplicável. Esta garantia comercial só será aplicável quando o produto tiver sido corretamente selecionado, instalado, utilizado e mantido em conformidade com o manual de instalação, manual do utilizador, documentação técnica da Rointe e legislação local aplicável.

Esta garantia comercial não cobre incidentes causados por dimensionamento incorreto, instalação incorreta, aplicação inadequada, uso indevido, falta de manutenção ou condições alheias às especificações técnicas declaradas do produto.

Direitos legais do consumidor

Esta garantia comercial do fabricante é oferecida de forma adicional aos direitos legais que correspondam ao consumidor ou utilizador e não os substitui, limita nem reduz. De acordo com a legislação espanhola de defesa dos consumidores e utilizadores, o consumidor dispõe de direitos legais quando o produto não está em conformidade com o contrato, apresenta defeitos, não é adequado para o uso a que normalmente se destinam produtos do mesmo tipo, não corresponde à descrição realizada ou não reúne as prestações habituais e razoavelmente esperadas.

Estes direitos legais são exercidos, em geral, perante o vendedor do produto, sem prejuízo da garantia comercial adicional que a Rointe oferece como fabricante em conformidade com as condições estabelecidas neste documento. Em determinados casos, os direitos legais do consumidor poderão oferecer uma proteção adicional ou mais ampla do que a prevista nesta garantia comercial do fabricante. Nada do estabelecido nesta garantia comercial exclui, limita ou modifica os direitos irrenunciáveis que correspondam ao consumidor ou utilizador em conformidade com a legislação espanhola aplicável.

De acordo com o Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores (TRLGDCU), modificado pelo Real Decreto-Lei 7/2021, de 27 de abril, o consumidor dispõe de um período mínimo de garantia legal de três (3) anos desde a entrega do bem, no caso de bens de natureza duradoura. O vendedor responderá pelos defeitos de conformidade que se manifestem nesse prazo. Salvo prova em contrário, presumir-se-á que as faltas de conformidade que se manifestem nos dois (2) anos seguintes à entrega do bem já existiam no momento da entrega, salvo se tal presunção for incompatível com a natureza do bem ou a índole da falta de conformidade.

Início da garantia

Salvo indicação em contrário nas condições específicas aplicáveis a cada família de produto, a garantia comercial do fabricante Rointe começará na data de compra original indicada numa prova de compra válida. Quando o produto for instalado como parte de uma habitação de obra nova, remodelação, promoção imobiliária, projeto comercial ou outra instalação em que o utilizador final não receba o produto diretamente no momento da compra, a Rointe poderá aceitar, de forma razoável e desde que exista documentação comprovativa suficiente, uma das seguintes datas como data de início da garantia comercial:

• data da primeira ocupação;
• data de entrega do imóvel;
• data de conclusão da instalação;
• data de colocação em funcionamento, quando aplicável;
• outra data razoavelmente comprovada pelo cliente, instalador, promotor, distribuidor, ponto de venda ou vendedor.

A documentação comprovativa poderá incluir fatura de compra, certificado de instalação, documento de colocação em funcionamento, auto de entrega, certificado final de obra, guia de entrega ou qualquer outra documentação razoavelmente aceite pela Rointe. Quando não existir prova de compra válida, certificado de instalação, documento de colocação em funcionamento, auto de entrega ou outra documentação comprovativa suficiente, a Rointe reserva-se o direito de calcular o período de garantia comercial a partir da data de fabrico do produto, data de lote, data associada ao número de série ou qualquer outro registo interno de rastreabilidade disponível.

Registo do produto

O registo do produto permite à Rointe verificar os dados do produto, prestar uma assistência mais ágil ao cliente e gerir, quando aplicável, qualquer extensão de garantia comercial aplicável.

Salvo indicação expressa nas condições específicas aplicáveis à família de produto correspondente, o registo do produto não será necessário para beneficiar da garantia comercial padrão do fabricante, desde que o cliente possa apresentar uma prova de compra válida e qualquer outra documentação razoavelmente exigida em conformidade com estas condições. Quando for oferecida uma garantia comercial alargada, o registo do produto poderá ser necessário dentro do prazo estabelecido para esse produto, campanha, promoção ou programa de extensão de garantia. A falta de registo do produto não afeta os direitos legais que correspondam ao consumidor ou utilizador. No entanto, poderá afetar a possibilidade de beneficiar de uma extensão de garantia comercial quando o registo for uma condição expressa dessa extensão. Durante o processo de registo de garantia do produto, a Rointe poderá solicitar a seguinte informação:

• dados de contacto do cliente;
• modelo do produto;
• número de série do produto;
• prova de compra;
• quando aplicável, número de instalador Rointe Pro do instalador que realizou a instalação;
• quando aplicável, documento comprovativo de que a instalação foi realizada por um instalador Rointe Pro.

As extensões de garantia comercial poderão estar sujeitas a condições adicionais, tais como instalação certificada por um instalador Rointe Pro, apresentação de documentação válida de instalação, registo através de uma plataforma autorizada pela Rointe, contratação de uma garantia alargada ou qualquer outro requisito indicado nas condições aplicáveis a essa extensão. O registo do produto não confirma automaticamente que o produto está coberto pela garantia. A Rointe poderá solicitar documentação adicional para verificar a elegibilidade do produto, o período de garantia aplicável, as condições de instalação e o cumprimento destas condições.

O que cobre esta garantia

Sem prejuízo dos direitos legais que correspondam ao consumidor ou utilizador, e de acordo com estas condições e com o período específico aplicável a cada família de produto, esta garantia comercial do fabricante cobre defeitos confirmados causados por:

• materiais defeituosos;
• componentes defeituosos;
• defeitos de fabrico;
• falhas elétricas ou eletrónicas internas decorrentes de um defeito de fabrico, material ou componentes defeituosos.

As peças, componentes e períodos de garantia concretos poderão variar consoante a família de produto, o modelo e o tipo de componente. Estes serão detalhados nos anexos específicos de garantia por família de produto.

Quando uma reclamação for aceite, a Rointe determinará a solução aplicável em conformidade com estas condições. Essa solução poderá incluir a reparação do produto, a substituição de componentes defeituosos, a substituição do produto ou a substituição por um produto equivalente ou comparável quando aplicável. Qualquer reparação ou substituição realizada ao abrigo desta garantia comercial não reiniciará o período de garantia original, salvo se a Rointe o indicar expressamente ou se assim o exigir a legislação aplicável. O produto reparado, o componente substituído ou o produto de substituição ficará coberto durante o período restante da garantia original.

O que não cobre esta garantia

Esta garantia comercial do fabricante não cobre falhas, danos, defeitos ou problemas de funcionamento causados por circunstâncias alheias à Rointe ou não atribuíveis a um defeito de fabrico, material ou componentes defeituosos. Em particular, esta garantia comercial não cobre:

• danos causados durante o transporte, entrega, armazenamento, manuseamento ou instalação, salvo se forem diretamente atribuíveis à Rointe;
• danos, falhas ou problemas de funcionamento causados por seleção, dimensionamento, instalação, colocação em funcionamento, uso, manutenção ou revisão incorretos do produto, ou por incumprimento do manual de instalação, manual do utilizador, documentação técnica ou instruções de segurança da Rointe;
• falhas ou danos causados por uso indevido, negligência, dano acidental, impacto, sobrecarga, aplicação inadequada, condições anormais de funcionamento, uso inseguro, incumprimento de avisos de segurança ou uso continuado após danos visíveis, ruídos anormais, cheiro, sobreaquecimento, códigos de erro ou funcionamento irregular;
• produtos que tenham sido abertos, reparados, modificados, manipulados ou ligados a componentes, acessórios, controlos ou sistemas não aprovados pela Rointe por pessoal não autorizado pela Rointe;
• falhas ou danos causados por fatores externos ou ambientais, incluindo fornecimento elétrico inadequado, flutuações de tensão, sobretensões, entrada de água, humidade excessiva, geadas, calcário, corrosão, exposição química, atmosferas agressivas, ventilação deficiente ou outras condições de instalação não adequadas para o produto;
• desgaste normal decorrente do uso habitual do produto, deterioração estética, riscos, marcas, manchas, descoloração ou outras alterações estéticas que não afetem o funcionamento seguro e correto do produto;
• consumíveis, acessórios desmontáveis ou acessórios de terceiros, salvo se estiverem expressamente cobertos no anexo específico de garantia aplicável à família de produto correspondente;
• qualquer perda, custo ou dano indireto, consequencial ou secundário decorrente ou relacionado com uma falha, defeito ou avaria do produto, incluindo, entre outros, perda de uso, perda de rendimentos, custos temporários de aquecimento, refrigeração ou água quente, danos a bens ou elementos circundantes, redecoração, restituição, custos de acesso, desmontagem ou reinstalação, ou qualquer outro custo não coberto diretamente por esta garantia comercial, salvo se essa exclusão não for permitida pela legislação aplicável.

A Rointe poderá recusar, suspender ou limitar o processamento de uma reclamação de garantia quando existirem indícios ou evidências de fraude, informação falsa ou enganosa, documentação falsificada, prova de compra alterada, número de série manipulado, modificação não autorizada do produto, ocultação de factos relevantes, uso abusivo do processo de garantia ou qualquer tentativa de obter uma solução a que o reclamante não tenha direito. A Rointe poderá igualmente suspender a gestão direta de uma reclamação, exigir que a comunicação seja feita através de um canal autorizado alternativo, recusar a assistência presencial ou adotar qualquer outra medida razoável quando qualquer pessoa envolvida na reclamação agir de forma ameaçadora, abusiva, discriminatória, verbalmente agressiva ou fisicamente agressiva perante funcionários da Rointe, serviços técnicos autorizados, instaladores, representantes ou terceiros que atuem em nome da Rointe. Quando ocorrer qualquer uma das circunstâncias anteriores, a reclamação poderá ficar fora do âmbito desta garantia comercial do fabricante.

Nada do estabelecido neste ponto exclui, limita ou modifica os direitos irrenunciáveis que correspondam ao consumidor ou utilizador em conformidade com a legislação espanhola aplicável.

Requisitos de instalação e manutenção

Para beneficiar desta garantia comercial do fabricante, o produto deve ter sido corretamente selecionado, instalado, utilizado e mantido em conformidade com o manual de instalação, manual do utilizador, documentação técnica e instruções de segurança da Rointe aplicáveis. O cliente deverá assegurar-se de que:

• o produto é adequado para a aplicação, localização e condições de funcionamento previstas;
• o produto foi instalado por um profissional qualificado e competente quando assim o exigir a legislação aplicável, a regulamentação técnica, o tipo de produto ou a documentação da Rointe correspondente;
• a instalação cumpre com a regulamentação elétrica, hidráulica, de edificação, segurança e qualquer outra regulamentação específica aplicável no local de instalação;
• o fornecimento elétrico, ligação hidráulica, ventilação, distâncias mínimas, localização, sistema de fixação e condições ambientais cumprem com as especificações técnicas declaradas do produto;
• o produto é utilizado exclusivamente para a finalidade para a qual foi concebido e não é coberto, obstruído, sobrecarregado, modificado nem utilizado em condições inseguras ou inadequadas;
• qualquer manutenção, limpeza, revisão, inspeção, descalcificação ou substituição de filtros requerida é realizada em conformidade com as instruções da Rointe e com os requisitos específicos aplicáveis a cada família de produto;
• se conserva a prova de compra e, quando aplicável, a documentação comprovativa de instalação, colocação em funcionamento, revisão, manutenção ou intervenção técnica.

Quando uma extensão de garantia exigir instalação por um instalador Rointe Pro, o cliente deverá apresentar o número de instalador Rointe Pro correspondente e documentação comprovativa de que a instalação foi realizada por esse instalador. Para produtos que exijam instalação profissional, colocação em funcionamento, revisão, manutenção periódica ou intervenção técnica específica, a Rointe poderá solicitar cópia do certificado de instalação, documento de colocação em funcionamento, registo de manutenção, comprovativo de revisão ou qualquer outra documentação razoavelmente necessária para verificar o cumprimento destas condições.

O produto deverá estar instalado de forma a permitir um acesso seguro e razoável para a sua inspeção, manutenção, reparação ou substituição quando necessário. Esta garantia comercial não cobre custos adicionais decorrentes de um acesso restrito, inseguro ou irrazoável ao produto, incluindo remoção ou reposição de mobiliário, elementos fixos, acabamentos decorativos, vedações, azulejos, carpintaria ou outros elementos construtivos, salvo se essa exclusão não for permitida pela legislação aplicável. A falta de documentação razoável que comprove a correta instalação, colocação em funcionamento, revisão ou manutenção poderá determinar que a reclamação fique fora do âmbito desta garantia comercial do fabricante.

Como apresentar uma reclamação

Para apresentar uma reclamação ao abrigo desta garantia comercial do fabricante, o cliente deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da Rointe através dos canais oficiais indicados em rointe.com ou na documentação do produto.

O cliente também poderá contactar o distribuidor, instalador, ponto de venda ou vendedor autorizado a quem adquiriu o produto, especialmente quando a reclamação estiver relacionada com os direitos legais decorrentes do contrato de compra e venda.

Prazos de resposta: A Rointe acusará a receção da reclamação num prazo máximo de dois (2) dias úteis a partir da sua receção através dos canais oficiais. A Rointe comunicará ao cliente a resolução da reclamação — aceitação, recusa ou solicitação de documentação adicional — num prazo máximo de dez (10) dias úteis a partir da receção de toda a documentação e informação necessária para a sua avaliação. Quando a natureza da ocorrência exigir inspeção presencial, diagnóstico técnico avançado ou coordenação com o serviço técnico autorizado, a Rointe informará o cliente do prazo estimado de resolução e manterá uma comunicação proativa sobre o estado da reclamação.

Para avaliar uma reclamação de garantia, a Rointe poderá solicitar a informação e documentação razoavelmente necessária para verificar o produto, o período de garantia, as condições de instalação e o defeito comunicado. Essa informação poderá incluir:

• dados de contacto do cliente;
• modelo do produto;
• número de série do produto;
• prova de compra válida;
• dados de registo do produto, quando aplicável;
• documentação comprovativa de instalação, colocação em funcionamento, revisão ou manutenção, quando aplicável;
• número de instalador Rointe Pro e documentação comprovativa da instalação, quando uma extensão de garantia depender de uma instalação certificada;
• fotografias ou vídeos que mostrem o produto, a instalação, a placa de características, o número de série e o defeito comunicado;
• descrição clara da ocorrência;
• detalhes de códigos de erro, avisos, mensagens ou comportamentos anómalos;
• informação sobre as verificações ou ações realizadas previamente.

Quando for razoavelmente necessário, a Rointe poderá realizar verificações remotas, incluindo inspeções técnicas remotas em reclamações relacionadas com conectividade, solicitar documentação adicional, inspecionar o produto, pedir ao cliente que realize verificações básicas ou designar um serviço técnico autorizado para avaliar o produto antes de aceitar ou recusar uma reclamação.

A abertura de uma ocorrência ou o envio de informação à Rointe não implica a aceitação automática da reclamação ao abrigo desta garantia comercial. A reclamação só será considerada aceite quando a Rointe tiver verificado que o produto é elegível, que o período de garantia é aplicável, que o defeito comunicado está coberto e que se cumprem as condições estabelecidas neste documento.

A Rointe poderá recusar, suspender ou encerrar uma reclamação quando:

• o produto não puder ser identificado;
• não puder ser verificado o período de garantia aplicável;
• não puder ser confirmado o defeito comunicado;
• não for apresentada a documentação solicitada num prazo razoável;
• o produto não tiver sido instalado, utilizado ou mantido em conformidade com estas condições;
• a reclamação se enquadrar em alguma das exclusões previstas neste documento ou no anexo específico de garantia aplicável à família de produto correspondente.

Visitas técnicas e reclamações não cobertas

Quando a Rointe organizar uma visita técnica, inspeção, recolha, devolução, avaliação de reparação ou intervenção, e a ocorrência comunicada não estiver coberta por esta garantia comercial do fabricante, a Rointe poderá repercutir ao cliente os custos razoáveis incorridos.

Estes custos poderão incluir, quando aplicável, despesas de deslocação, inspeção, mão de obra, peças de substituição, recolha, envio de devolução ou outros custos razoáveis diretamente associados à avaliação ou intervenção realizada.

Antes de organizar uma visita técnica, inspeção, recolha, avaliação de reparação ou intervenção, a Rointe poderá solicitar uma caução ou depósito reembolsável para cobrir total ou parcialmente os custos estimados que possam ser gerados se a ocorrência comunicada não estiver coberta por esta garantia comercial do fabricante.

Quando o técnico autorizado, serviço técnico ou representante da Rointe determinar que a ocorrência comunicada está coberta por esta garantia comercial, a caução ou depósito será devolvido ao cliente, total ou parcialmente, em função do âmbito da cobertura aplicável à ocorrência em conformidade com estas condições.

Quando a ocorrência comunicada não estiver coberta por esta garantia comercial, a Rointe poderá reter total ou parcialmente a caução ou depósito para cobrir os custos razoáveis incorridos. Se os custos razoáveis incorridos forem inferiores ao valor pago, a diferença será devolvida ao cliente. Se os custos razoáveis incorridos forem superiores ao valor pago, a Rointe poderá solicitar o pagamento do saldo pendente.

Isto poderá aplicar-se, entre outros, nos seguintes casos:

• não for detetado nenhum defeito no produto;
• o produto estiver fora do período de garantia aplicável;
• o produto não puder ser identificado ou não puder ser verificado o período de garantia;
• a ocorrência for causada por instalação incorreta, seleção inadequada, fornecimento elétrico não conforme, uso indevido, falta de manutenção, condições externas ou intervenção não autorizada;
• a ocorrência for causada por acessórios, controlos, sistemas ou componentes de terceiros;
• o produto não for acessível de forma segura e razoável;
• uma visita programada não puder ser realizada porque não é facilitado o acesso, o produto não está disponível para inspeção ou a marcação é cancelada sem aviso prévio razoável.

A Rointe informará o cliente dos possíveis custos aplicáveis ou da caução ou depósito reembolsável antes de realizar trabalhos sujeitos a cobrança, sempre que seja razoavelmente possível.

A recusa de uma reclamação de garantia não impede que o cliente possa solicitar uma reparação fora da garantia, fornecimento de peças de substituição, avaliação técnica ou outro serviço de assistência, sujeito a disponibilidade e aceitação por parte da Rointe.

Nada do estabelecido neste ponto exclui, limita ou modifica os direitos irrenunciáveis que correspondam ao consumidor ou utilizador em conformidade com a legislação espanhola aplicável.

Anexos específicos de garantia por família de produto

O período de garantia, os componentes cobertos e qualquer condição adicional aplicável a cada família de produto serão estabelecidos no correspondente anexo específico de garantia por família de produto. Cada anexo específico de garantia faz parte integrante destas condições de garantia comercial do fabricante e deverá ser interpretado juntamente com este documento. Quando um anexo específico de garantia estabelecer condições particulares que difiram destas condições gerais, prevalecerão as condições específicas aplicáveis a essa família de produto, desde que não excluam, limitem ou modifiquem os direitos irrenunciáveis que correspondam ao consumidor ou utilizador em conformidade com a legislação espanhola aplicável.

Peças de substituição e produtos descontinuados

A disponibilidade de peças de substituição, componentes de substituição, soluções de reparação e produtos de substituição estará sujeita à disponibilidade existente, compatibilidade técnica e condições específicas de garantia aplicáveis a cada família de produto. Quando o produto original, componente, peça de substituição, cor, acabamento ou especificação já não estiver disponível, tiver sido descontinuado, atualizado ou substituído por uma versão posterior, a Rointe poderá oferecer, quando aplicável, uma alternativa adequada com funcionalidade comparável. O componente ou produto de substituição poderá diferir do original em design, dimensões, sistema de controlo, conectividade, cor, acabamento ou especificações técnicas quando o elemento original já não estiver disponível ou tiver sido substituído por uma versão mais recente. O fornecimento de peças de substituição, componentes de substituição, soluções de reparação ou produtos de substituição ao abrigo desta garantia comercial não alargará nem reiniciará o período de garantia original, salvo se a Rointe o indicar expressamente ou se assim o exigir a legislação aplicável.

Software, conectividade e funções baseadas em aplicação

Alguns produtos Rointe podem incluir software, firmware, conectividade WiFi, controlo através de aplicação, serviços na nuvem, funções inteligentes ou compatibilidade com plataformas de terceiros.

Esta garantia comercial do fabricante cobre os defeitos de fabrico confirmados que afetem o hardware do produto, eletrónica, componentes cobertos ou software integrado do produto, de acordo com estas condições e com o anexo específico de garantia aplicável à família de produto correspondente.

Salvo indicação expressa no anexo específico de garantia aplicável, esta garantia comercial não cobre falhas, interrupções, limitações ou perda de funcionalidade causados por serviços externos, plataformas de terceiros, fornecedores de internet, routers, dispositivos móveis, sistemas operativos, lojas de aplicações, assistentes de voz, restrições de rede, configuração do utilizador, sinal WiFi insuficiente, equipamentos incompatíveis ou qualquer outro fator alheio ao controlo razoável da Rointe.

Para qualquer reclamação relacionada com conectividade, controlo através de aplicação, emparelhamento WiFi, serviços na nuvem, firmware, software ou funções inteligentes, a Rointe poderá requerer uma inspeção técnica remota antes de autorizar qualquer devolução, substituição, reparação ou outra solução ao abrigo desta garantia comercial.

O cliente deverá facilitar o acesso, a informação e a colaboração razoavelmente necessários para que os técnicos da Rointe ou as equipas de suporte técnico autorizadas possam realizar as verificações remotas necessárias. Isto poderá incluir o acesso ao produto através da aplicação ou plataforma da Rointe, confirmação de ajustes de rede, informação do dispositivo, capturas de ecrã, mensagens de erro, detalhes de versão de firmware ou aplicação, e qualquer outra informação razoavelmente necessária para avaliar a ocorrência comunicada.

Quando o cliente recusar, impedir ou não facilitar o acesso ou a colaboração razoavelmente necessários para a inspeção técnica remota, a Rointe poderá suspender, recusar ou atrasar a reclamação até que as verificações necessárias possam ser concluídas.

Não será autorizada uma devolução, substituição ou reparação por uma ocorrência relacionada com conectividade ao abrigo desta garantia comercial se a Rointe não tiver tido previamente a oportunidade de realizar a inspeção técnica remota requerida, salvo se isso não for razoavelmente possível ou se legalmente corresponder outra solução.

A Rointe poderá publicar atualizações de software, firmware ou aplicação para melhorar o desempenho, segurança, compatibilidade, estabilidade ou funcionalidade dos seus produtos. O cliente deverá assegurar-se de que os produtos conectados são utilizados com dispositivos, redes, versões de software e versões de aplicação compatíveis, e de que são instaladas as atualizações necessárias quando for razoavelmente necessário.

A disponibilidade, desempenho ou compatibilidade de funções baseadas em aplicação, serviços na nuvem ou plataformas de terceiros poderá mudar quando forem atualizadas, modificadas ou deixarem de estar disponíveis essas plataformas externas, sistemas operativos, requisitos de segurança ou padrões técnicos.

Nada do estabelecido neste ponto exclui, limita ou modifica os direitos irrenunciáveis que correspondam ao consumidor ou utilizador em conformidade com a legislação espanhola aplicável.

Transmissão da garantia

Esta garantia comercial do fabricante aplica-se ao produto original e poderá continuar a ser aplicável em caso de mudança de titularidade do produto ou do imóvel em que está instalado, desde que:

• possa ser verificado o período de garantia restante;
• exista prova de compra, documentação de instalação, documento de colocação em funcionamento, auto de entrega ou outra documentação comprovativa válida, quando aplicável;
• o produto possa ser identificado através do seu modelo, número de série ou outra informação de rastreabilidade;
• o produto não tenha sido removido, reinstalado, modificado, reparado ou manipulado de forma contrária a estas condições;
• se cumpram todas as demais condições desta garantia comercial do fabricante.

A mudança de titularidade não reinicia o período de garantia. O produto ficará coberto unicamente durante o período restante da garantia original. A Rointe poderá recusar ou limitar uma reclamação quando não puder ser razoavelmente verificado o histórico do produto, o histórico de titularidade, o período de garantia, as condições de instalação ou o cumprimento destas condições. Nada do estabelecido neste ponto exclui, limita ou modifica os direitos irrenunciáveis que correspondam ao consumidor ou utilizador em conformidade com a legislação espanhola aplicável.

Âmbito geográfico

Esta garantia comercial do fabricante para Espanha aplica-se a produtos Rointe elegíveis adquiridos em Espanha através de um canal de venda autorizado pela Rointe e instalados em Espanha.

Os produtos adquiridos fora de Espanha, importados de forma particular, adquiridos através de canais não autorizados, revendidos entre diferentes mercados ou instalados fora do mercado para o qual foram destinados poderão estar sujeitos a condições de garantia diferentes. A Rointe poderá recusar, limitar ou adaptar o serviço de garantia quando o produto não se destinar ao mercado espanhol, não tiver sido adquirido através de um canal autorizado, existirem diferenças na regulamentação técnica local ou não estiverem disponíveis no país de instalação o serviço técnico, as peças de substituição, a documentação técnica ou o suporte necessário para esse produto. Nada do estabelecido neste ponto exclui, limita ou modifica os direitos irrenunciáveis que correspondam ao consumidor ou utilizador em conformidade com a legislação espanhola aplicável.

Limitação de responsabilidade

Nada do estabelecido nesta garantia comercial do fabricante exclui, limita ou modifica a responsabilidade da Rointe nos casos em que essa responsabilidade não possa ser excluída, limitada ou modificada em conformidade com a legislação espanhola aplicável. Sem prejuízo do anterior, a responsabilidade da Rointe ao abrigo desta garantia comercial do fabricante fica limitada às soluções expressamente previstas nestas condições e no anexo específico de garantia aplicável à família de produto correspondente. O valor de qualquer solução oferecida ao abrigo desta garantia comercial não poderá exceder o valor de compra original do produto objeto da reclamação, salvo se legalmente corresponder outra solução. Esta garantia comercial não cobre perdas indiretas, danos consequenciais, danos secundários nem prejuízos económicos decorrentes ou relacionados com uma falha, defeito, avaria, reparação, substituição ou reclamação recusada, salvo se essa exclusão não for permitida pela legislação aplicável. Nada do estabelecido neste ponto afeta os direitos irrenunciáveis que correspondam ao consumidor ou utilizador em conformidade com a legislação espanhola aplicável.

Condições particulares de garantia por família de produto

Sem prejuízo dos direitos legais que correspondam ao consumidor ou utilizador perante o vendedor, durante os dois primeiros anos esta garantia comercial incluirá peças e mão de obra nas ações que impliquem reparação, limitando-se à entrega de um produto novo nas situações em que a solução passe por uma substituição. No terceiro ano esta garantia comercial cobre unicamente o fornecimento das peças necessárias para a reparação ou o produto completo, sem incluir mão de obra, salvo se a legislação aplicável impuser uma solução diferente.

O registo de garantia tem de ser efetuado tal como indicado no ponto 5. Registo de garantia do presente documento num prazo máximo de 28 dias a partir da data da prova de compra quando esse registo for condição expressa para beneficiar de uma extensão de garantia comercial.

17.1 Radiadores elétricos (não portáteis)

17.2 Toalheiros elétricos

17.3 Toalheiros de água

17.4 Piso radiante

17.5 Termos A.C.S

Plano de manutenção obrigatório

Periodicidade ordinária de revisão:

Salvo se a informação do produto ou o manual de utilização indicarem uma periodicidade diferente, a revisão do ânodo de magnésio deverá ser realizada com a seguinte periodicidade mínima:

1. Primeira revisão e ânodo de Mg:
   • Águas com dureza ≤ 250 mg/L CaCO₃: Aos dois anos da instalação.
   • Águas com dureza > 250 mg/L CaCO₃ (águas críticas ou agressivas): Ao ano da instalação.
2. Revisões sucessivas: anualmente.

Substituição do ânodo de magnésio:

A substituição do ânodo de magnésio, quando aplicável, ficará a cargo do cliente. O custo da peça, da mão de obra e da deslocação do Serviço Técnico Oficial não estarão cobertos pela garantia legal, por se tratar de um consumível sujeito a desgaste natural.

No entanto, quando a perfuração da caldeirinha se produza por esgotamento do ânodo de magnésio num Produto coberto pela garantia legal, e desde que se comprove o cumprimento do plano de manutenção, a substituição do Produto será realizada nos termos da garantia legal.

Comprovação da manutenção:

Para o exercício da garantia legal, o cliente deverá comprovar o cumprimento do plano de manutenção previsto nesta secção mediante:

1. Relatório ou fatura do Serviço Técnico Oficial ou instalador qualificado que tenha realizado a revisão ou substituição do ânodo.
2. Registo no documento de manutenção do Produto (quando seja entregue) ou na app Rointe, quando a Rointe disponibilizar esta opção.

A falta de comprovação da manutenção poderá determinar que a reclamação seja rejeitada quando a falta de conformidade seja consequência direta da falta de manutenção.

17.6 Splits

17.7 Dispositivos de AACC portátil / Aquecimento exterior / Aquecimento portátil

17.8 Acumulador (ONYX)

17.9 Acessórios

17.10 Aplicação de controlo (app)

As responsabilidades associadas à app encontram-se refletidas nas condições gerais de venda.

Proteção de dados pessoais

No âmbito da gestão da garantia comercial, a Rointe (Industrias Royal Termic, S.L.) tratará os dados pessoais fornecidos pelo cliente na sua qualidade de responsável pelo tratamento, com a finalidade de gerir o registo do produto, tramitar reclamações de garantia, prestar o serviço de assistência técnica e cumprir as obrigações legais decorrentes da garantia comercial.

A base jurídica do tratamento é a execução da relação contratual decorrente da garantia comercial (art. 6.1.b do Regulamento (UE) 2016/679, RGPD) e o cumprimento das obrigações legais aplicáveis (art. 6.1.c RGPD). Os dados fornecidos serão conservados durante o período de vigência da garantia e, uma vez terminada, durante os prazos legais de prescrição de ações que sejam aplicáveis.

Os dados poderão ser comunicados aos serviços técnicos autorizados, distribuidores e instaladores Rointe Pro na medida necessária para a gestão da reclamação de garantia. A Rointe não cederá os dados pessoais a terceiros alheios à gestão da garantia sem o consentimento prévio do titular, salvo obrigação legal.

O cliente poderá exercer, a qualquer momento, os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade dos dados, dirigindo-se por escrito à Industrias Royal Termic, S.L., ou através dos canais disponibilizados em rointe.com. Do mesmo modo, o cliente tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es) quando considere que o tratamento dos seus dados não está em conformidade com a normativa aplicável. Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, o cliente pode consultar a Política de Privacidade da Rointe disponível em rointe.com.