Termos e Condições Gerais de Venda

1. Condições gerais de venda

1.1

As presentes condições gerais de venda regulam as relações contratuais entre a INDUSTRIAS ROYAL TERMIC, SL, doravante denominada ROINTE, e os seus clientes para a venda de produtos da marca ROINTE. Entende-se por clientes, para efeitos das presentes condições, os clientes sujeitos a uma atividade profissional, tais como armazenistas e instaladores, entre outros, que em caso algum serão considerados consumidores e utilizadores, aos quais se aplicará a regulamentação específica em vigor.

1.2

O fornecedor INDUSTRIAS ROYAL TERMIC, SL comercializa sistemas de aquecimento sob a marca ROINTE. Todas as encomendas efectuadas à ROINTE implicam necessariamente, como condição essencial e determinante, a aceitação sem reservas pelo cliente das presentes condições gerais de venda, para além das condições gerais de compra do próprio cliente.

1.3

O Cliente reconhece expressamente ter conhecimento das presentes condições gerais de venda, tendo previamente analisado e aceite a totalidade das condições nelas previstas.

1.4

Qualquer cláusula incluída pelo Cliente em qualquer documento ou comunicação por ele efectuada, que seja contrária ao disposto nas presentes condições gerais de venda, não será válida, a não ser que seja expressamente aceite pela ROINTE através de um documento separado que tenha por objeto a aceitação da referida cláusula.

2. Encomendas

2.1

É expressamente especificado que uma encomenda só é válida e definitiva se tiver sido aprovada pela ROINTE, através de confirmação por correio eletrónico. Todas as encomendas devem conter a especificação exata dos produtos designados, bem como qualquer desconto que possa ser aplicado. Uma vez aceite a encomenda, o Cliente renuncia à aplicação das suas próprias condições gerais.

2.2

O conteúdo dos catálogos e das listas de preços tem um carácter meramente indicativo e pode ser alterado sem aviso prévio. As ofertas estão sempre sujeitas à aceitação posterior pela ROINTE da encomenda correspondente. Qualquer registo ou condição indicada pelo Cliente na encomenda que não esteja de acordo com as presentes condições de venda será considerado nulo e sem efeito, salvo acordo da ROINTE, o qual deverá ser expressamente indicado por escrito.

2.3

A ROINTE reserva-se o direito de modificar determinados artigos do catálogo ou de interromper a produção sem aviso prévio. Neste caso, a ROINTE poderá oferecer ao Cliente um modelo da gama o mais próximo possível do apresentado na encomenda.

2.4

A anulação total ou parcial de uma encomenda só será aceite se for confirmada por escrito pela ROINTE, suportando o Cliente todos os custos decorrentes da anulação.

2.5

Uma encomenda não pode ser cancelada (i) quando se trate de unidades especiais e o fabrico tenha sido iniciado, e/ou (ii) quando a expedição tenha sido efectuada pela ROINTE.

3. Entrega

3.1

Os produtos são entregues embalados, com suportes, parafusos e buchas de fixação, cujo custo está incluído no preço final de venda. A mercadoria será entregue por camião nas instalações da ROINTE, salvo ofertas com condições especiais que constarão de documento escrito, ficando a ROINTE totalmente exonerada de quaisquer eventos ou ocorrências que se verifiquem durante o transporte da mercadoria desde o carregamento do camião até ao destino de chegada, bem como de quaisquer custos adicionais que possam ocorrer por motivos não imputáveis à ROINTE, os quais serão suportados pelo Cliente. O facto de o transporte ser contratado pela ROINTE, ou de ser subsidiado por qualquer motivo, não implica a aceitação pela ROINTE dos riscos envolvidos. A entrega dos produtos será acompanhada da respectiva guia de remessa, com o número de identificação da encomenda, os dados do Cliente e os produtos entregues ao Cliente, com a correspondente discriminação de acordo com as suas características.

3.2

Os prazos de entrega mencionados na confirmação da encomenda são indicativos. Os atrasos nos prazos de entrega não conferem, em caso algum, à ROINTE o direito ao pagamento de penalizações por atrasos, danos ou anulação da encomenda.

3.3

O Cliente deve, aquando da receção da encomenda, proceder à sua verificação na presença do transportador. Mesmo que a embalagem pareça intacta, qualquer dano, perda ou substituição deve ser anotado na nota de entrega do transportador e estas reservas devem ser comunicadas pelo Cliente à ROINTE, no prazo de dois dias após a receção, através do endereço eletrónico [email protected], anexando uma cópia da nota de entrega com a anotação do dano. O Cliente tem o direito de intentar qualquer ação contra o transportador em caso de perda, dano ou atraso. No caso de o Cliente ser responsável pelo envio, a ROINTE fica isenta de qualquer reclamação por danos sofridos durante o envio.

3.4

As encomendas estão sujeitas a custos de envio que serão suportados pelo Cliente. (i) Para entregas na Península; o custo de envio será de 35 euros. (ii) Para entregas nas Ilhas Baleares o custo de envio será de 60 euros e para as Ilhas Canárias de 100 euros. (iii) Para entregas em Portugal; o custo de envio será de 60 euros e para Andorra, será de 100 euros. Para encomendas de peças sobressalentes, o custo de envio será de 6 euros para a Península, (ii) 10 euros para envios para as Ilhas Baleares e Portugal, (iii) e 15 euros para envios para Andorra e Ilhas Canárias. Nos casos anteriores, os custos de envio serão os valores indicados nesta secção, exceto para encomendas superiores a 600 euros e para os envios efectuados para outros destinos que não estejam expressamente indicados, cujos custos de envio poderão ser superiores e serão incluídos no preço da encomenda. A ROINTE pode modificar os montantes mínimos exigidos para que a encomenda inclua os custos de envio, o que será comunicado ao Cliente no momento da realização da encomenda. Caso a morada de entrega seja diferente da morada de faturação, e se trate de uma morada particular, haverá um custo adicional de 15 euros para entrega no passeio, ou 30 euros se a entrega for à porta de casa. Os custos de envio correspondem às tarifas fixadas pela transportadora no momento da contratação, disponíveis no site da transportadora, e que podem estar sujeitas a alterações.

3.5

A ROINTE não está obrigada a entregar os produtos se tiver motivos razoáveis para recear o sucesso da transação, parcial ou total, a partir do momento em que a encomenda é efectuada.

4. Preços e condições de pagamento

4.1

A ROINTE reserva-se o direito de alterar os seus preços em qualquer altura. A lista de preços em vigor é a aplicável no momento da entrega do produto. Estes preços devem ser entendidos como fixos, sem IVA e sem quaisquer contribuições ou custos relacionados com a colocação em funcionamento dos produtos.

4.2

As facturas são emitidas ao preço em vigor no dia da entrega do material e devem ser pagas de acordo com o modo de pagamento indicado na fatura. A ROINTE não concederá qualquer desconto por pagamento a pronto ou em prazo inferior ao indicado nas condições gerais ou na fatura emitida pela ROINTE, salvo acordo indicado e escrito entre as partes.

4.3

O Cliente autoriza a ROINTE a recorrer a bases de crédito e de garantia e solvabilidade para averiguar a sua situação financeira, o que, se a ROINTE não ficar satisfeita, poderá levar à anulação da encomenda efectuada pelo Cliente, podendo mesmo levar à devolução dos produtos se a entrega já tiver sido efectuada. A ROINTE pode ainda segurar o pagamento das facturas pelo Cliente através de seguros de crédito e de caução, bem como de qualquer outro tipo de seguro, podendo cobrar ao Cliente a respectiva comissão. De igual modo, o Cliente poderá segurar o pagamento das facturas devidas pelas encomendas efectuadas através de qualquer uma das modalidades disponíveis no mercado.

4.4

A ROINTE não aceita notas de débito ou a devolução de qualquer produto sem que a mesma tenha sido previamente autorizada pela ROINTE. O Cliente não pode, em caso algum, reter, deduzir, descontar, compensar ou reduzir qualquer montante devido à ROINTE, seja por que motivo for. A ROINTE tem o direito de reclamar do Cliente o pagamento de quaisquer despesas efectuadas em consequência do disposto na presente cláusula.

5. Devoluções de produtos não defeituosos

5.1

Todas as devoluções ou reembolsos solicitados para produtos não defeituosos devem ser expressamente autorizados por correio eletrónico pela ROINTE, e devem ser solicitados através do Vendedor ROINTE envolvido na realização da encomenda. Todos os materiais devem chegar livres de portes, sendo o Cliente responsável pelos mesmos. As devoluções solicitadas e aceites para estudo e resolução deverão ser acompanhadas da seguinte documentação:
(i) listagem do material ou produto a devolver com as respectivas referências -modelo, EAN, número de série do produto, preço de compra e número de devolução-, e quantidades,
(ii) causa ou motivo da devolução,
(iii) cópia da fatura ou recibo do produto e da guia de remessa da compra do material ou produto,
(iv) cópia do e-mail enviado pela ROINTE a autorizar a devolução,
(v) chamada de serviço da ROINTE,
(vi) fotografia do estado dos produtos.
O Cliente deverá verificar se os preços indicados correspondem aos preços de compra da campanha, incluindo qualquer tipo de desconto que possa ter sido aplicado. O Cliente suportará os custos de transporte, não sendo a ROINTE responsável por quaisquer danos que possam ocorrer durante o transporte.

5.2

O pedido de devolução, e a sua execução, se previamente autorizado pela ROINTE, só poderá ser efectuado pelo Cliente no período compreendido entre 1 de março e 31 de julho. Na Distribuição para Espanha e Portugal, as devoluções de produtos em bom estado só serão aceites com uma ordem de compensação no dobro do valor a devolver.

5.3

O Cliente apenas poderá solicitar a devolução dos produtos (i) radiador Série D branco ou preto, (ii) seca-toalhas Série D branco ou preto, (iii) radiador Rointe Versalles, (iv) radiador Rointe Sygma, (v) e os termostatos emblistados no caso de aquecimento por piso radiante, cuja devolução terá de ser autorizada em qualquer caso pela ROINTE, devendo ser acompanhada da documentação e informação prevista nas presentes condições gerais.

5.4

Não serão aceites devoluções (i) de produtos da Série D com acabamento especial ou RAL em qualquer acabamento, (ii) de toalhas secas que não sejam da Série D brancas ou pretas, (iii) de material não normalizado solicitado pelo Cliente, (iv) de produtos que não venham na embalagem original perfeitamente acondicionados, (v) de produto que tenha sido utilizado, (vi) bem como devoluções que previamente autorizadas pela ROINTE não cumpram as condições estabelecidas para a preparação e envio da mercadoria.

5.5

No caso de durante a campanha ter sido realizada uma ação comercial que envolva material gratuito, este será igualmente deduzido do pedido de devolução. Não serão autorizadas devoluções de produtos gratuitos.

5.6

O pedido de devolução recebido no endereço eletrónico indicado nas presentes condições gerais será analisado pela ROINTE para verificar o preço e/ou a ordem de compensação. Uma vez autorizada a devolução, o serviço pós-venda da ROINTE encarregar-se-á de efetuar a chamada de serviço, que será guardada em formato PDF e enviada para o endereço de correio eletrónico fornecido pelo Cliente, notificando que a devolução foi aprovada e que o envio pode ser efectuado. O Cliente deve imprimir a chamada de serviço e colocá-la no produto.

5.7

As devoluções serão efectuadas com porte pago pelo Cliente, exceto as que se devam a defeitos de qualidade ou erros imputáveis à ROINTE, caso em que serão enviadas pela agência indicada pelo representante comercial da zona. Em nenhum caso se aceitará a devolução de mercadorias no caso de unidades especiais. Da mesma forma, o Cliente conhece a política de devoluções da ROINTE, que aceita e que é aplicável, e a ROINTE compromete-se a informar o Cliente de qualquer alteração que possa ser efectuada na mesma.

5.8

As mercadorias devem ser paletizadas e protegidas de acordo com as seguintes especificações:
(i) As mercadorias devem ser colocadas numa palete Euro ou similar em perfeitas condições e de forma a que não sobressaiam de nenhum dos lados.
(ii) As mercadorias devem ser completamente cobertas através da utilização exclusiva de uma película transparente.
(iii) As mercadorias devem ser identificadas com o aviso de receção impresso e colocado em pelo menos um dos lados da palete.
(iv) A mercadoria deve ser devidamente fixada à palete através da utilização de cintas não metálicas.
(v) A mercadoria deve incluir elementos de proteção que garantam a integridade da mercadoria durante o transporte.
(vi) O produto deve estar contido na embalagem original, que deve estar em perfeitas condições e ser selada na fábrica, garantindo que o produto não foi utilizado.
(vii) Qualquer que seja o peso da embalagem, a altura máxima de uma palete não pode exceder 1800 mm. Se o peso da embalagem for superior a 25 kg, a altura máxima não pode exceder 1400 mm.

5.9

A mercadoria deve ser enviada pelo Cliente para as instalações da ROINTE, com portes pagos, para a morada P.I. Vicente Antolinos, C/E Parcela 43, 30140, Santomera, Murcia, entre as 9:00 e as 12:00 horas.

5.10

Aquando da receção da mercadoria, a ROINTE procederá a uma primeira inspeção visual da mesma, de forma a verificar se esta cumpre as condições de paletização e se corresponde ao que foi previamente autorizado pela ROINTE. Em caso de incumprimento de qualquer um dos requisitos estabelecidos nas presentes condições gerais, a mercadoria poderá ser rejeitada na sua totalidade. Se as mercadorias forem aceites, na ausência de um controlo exaustivo, será indicado na nota de entrega o selo CONFORMÁVEL ATÉ VERIFICADO.

5.11

No prazo de 15 dias de calendário a contar da receção do produto, o serviço pós-venda da ROINTE verificará se este corresponde a produtos funcionais e não utilizados. Este prazo pode ser prorrogado no caso de a entrega do produto não ser efectuada nas instalações previstas nas presentes condições gerais. No caso de a mercadoria devolvida estar correcta, ou se alguma das especificações exigidas não for cumprida, serão aplicadas as depreciações previstas para ambos os casos nas presentes condições gerais, ou as que estiverem em vigor no momento, e o departamento administrativo da ROINTE emitirá a nota de crédito correspondente.

5.12

Em qualquer caso, a decisão final sobre a aceitação da devolução é tomada pela ROINTE após verificação da mercadoria aquando da sua receção.

5.13

Sempre que possível, os produtos devolvidos serão objeto de uma amortização de custos para o reprocessamento do produto para venda. A depreciação depende do estado do produto e da sua idade.

5.14

No caso dos produtos devolvidos não utilizados:
(i) os produtos em perfeito estado adquiridos na campanha em curso, considerando que as campanhas de comercialização decorrem de junho a maio, serão objeto de uma depreciação de 0%,
(ii) os produtos em perfeito estado adquiridos na campanha anterior serão objeto de uma depreciação de 30%,
(iii) os produtos em perfeito estado adquiridos em campanhas anteriores à anterior serão objeto de uma depreciação de 40%.

5.15

Para todos os produtos recebidos na ROINTE e que sejam considerados defeituosos durante a inspeção, serão aplicadas as seguintes depreciações, que podem ser adicionadas às previstas anteriormente:
(i) uma depreciação de 10% se a embalagem do produto estiver danificada,
(ii) uma depreciação de 20% se o produto tiver sido usado ou tiver marcas de arranhões,
(iii) uma depreciação de 30% se o produto tiver um defeito eletrónico,
(iv) uma depreciação de 100% se o produto não for reprocessável em nenhum componente.

5.16

Em caso algum será aceite a devolução de produtos efectuada pelo Cliente, quando se trate de uma substituição a pedido de um utilizador final por razões de garantia.

6. Devolução de produtos defeituosos

6.1

Todas as substituições de produtos defeituosos ao abrigo da garantia devem ser solicitadas ao serviço pós-venda da ROINTE através do seguinte endereço de correio eletrónico: [email protected] e devem ser expressamente autorizadas pela ROINTE. O Cliente deverá fornecer a seguinte documentação para o pedido de substituição:
(i) dados pessoais,
(ii) fatura ou recibo de compra do produto,
(iii) fotografia da etiqueta de características do produto,
(iv) fotografias do produto.

6.2

A ROINTE providenciará a recolha do produto e suportará os custos da mesma. O Cliente deverá embalar corretamente o produto para evitar danos durante o transporte e deverá identificar o produto com o número de incidente e o número de recolha que serão fornecidos pelo serviço pós-venda da ROINTE.

6.3

A ROINTE verificará a ocorrência comunicada pelo Cliente e, desde que esteja em garantia, providenciará a entrega do produto reparado ou de substituição, suportando os custos de entrega e instalação. Quando um produto é reparado ou substituído, os prazos de garantia estabelecidos ficam suspensos, a partir do momento do seu exercício, até à entrega do novo produto, altura em que será reactivada a garantia suspensa e/ou a garantia prevista nas presentes condições gerais.

6.4

Os produtos substituídos ao abrigo da garantia serão garantidos nos mesmos termos e condições aplicáveis aos produtos substituídos.

6.5

Em caso de reparação durante o período de garantia, a reparação é coberta por uma garantia de dois anos e as peças substituídas beneficiam da mesma garantia que o produto de origem. No caso de reparações fora do período de garantia, a reparação tem uma garantia de três meses e as peças a cargo do cliente têm uma garantia de três anos. As peças sem custos para o cliente são cobertas pela garantia geral da reparação.

6.6

Para os produtos fora da garantia, o Cliente tem a possibilidade de solicitar um Plano de Renovação, de acordo com as condições expressamente estabelecidas pela ROINTE.

7. Garantia

7.1

Os produtos encomendados consideram-se garantidos pela ROINTE no que respeita aos defeitos que contrariem a política de qualidade da ROINTE de que o Cliente reconhece ter conhecimento, por um período de três anos a contar da fatura de compra ou bilhete emitido ao Cliente, desde que sejam causados única e exclusivamente pela ROINTE.

7.2

Em nenhum momento o Cliente poderá deduzir quaisquer custos, despesas ou responsabilidades por tais danos dos montantes devidos à ROINTE, seja a que título for, nem poderá reter quaisquer pagamentos pendentes à ROINTE. Por conseguinte, a existência de tais defeitos não isenta o Cliente das suas obrigações de pagamento para com a ROINTE.

7.3

A ROINTE colocará à disposição do Cliente uma lista de peças sobressalentes necessárias e recomendadas para os bens e produtos objeto da encomenda por um período de dez anos, que será aplicável nos casos em que a sua substituição não esteja coberta pela Garantia, e que poderá ser objeto de atualização de preço no momento da reparação.

8. Reclamações

8.1

Todas as reclamações formuladas para qualquer circunstância e produtos comercializados pela ROINTE devem ser feitas de forma a fazer prova cabal do facto, devendo ser enviadas através dos canais oficiais disponibilizados pela ROINTE para o efeito (www.rointe.com, [email protected]).

8.2

Uma vez recebida a reclamação, a ROINTE compromete-se a resolver a reclamação com a maior brevidade possível, tendo em conta o conteúdo e o contexto da mesma.

9. Propriedade intelectual

9.1

O Cliente está autorizado a utilizar a marca, nome comercial, logótipo atual, elementos gráficos e outros sinais distintivos relacionados com os produtos da ROINTE com o único objetivo de permitir a sua identificação e promoção e no interesse exclusivo da ROINTE. Este direito de utilização não se refere a qualquer direito de propriedade para o Cliente. Assim, é proibida a cópia, o registo, o fabrico por parte do Cliente, bem como a comercialização, a publicidade ou a utilização em desacordo com as disposições das presentes condições gerais. O Cliente não pode registar qualquer propriedade industrial ou intelectual derivada direta ou indiretamente dos produtos da ROINTE.

9.2

O Cliente compromete-se a não depositar e a não deter quaisquer direitos sobre marcas, modelos, nomes de domínio, patentes, sinais, nomes comerciais, referências de produtos e outros sinais distintivos pertencentes à ROINTE e que possam ser confundidos com os seus.

9.3

No que respeita aos elementos gráficos da ROINTE, tais como logótipos ou fotografias, o Cliente compromete-se a utilizá-los e reproduzi-los, respeitando rigorosamente a qualidade de imagem e o formato dos elementos gráficos originais. O Cliente está proibido de os modificar ou de os utilizar de forma a prejudicar a imagem de marca da ROINTE ou dos seus produtos. Em todas as fotografias tiradas ao produto para efeitos de identificação e promoção, deve constar sempre a marca ROINTE ou a referência ao facto de se tratar de uma marca ROINTE.

9.4

O direito do Cliente de utilizar as marcas registadas, nomes comerciais ou outros sinais distintivos da ROINTE cessa expressamente quando as relações comerciais com a ROINTE terminam por qualquer motivo.

9.5

No caso de os produtos serem concebidos ou fabricados pela ROINTE a pedido do Cliente, toda a informação e documentação relativa à propriedade industrial e intelectual do produto – incluindo o próprio produto e cada uma das suas partes componentes – será propriedade exclusiva da ROINTE, e os direitos de proteção daí decorrentes serão propriedade exclusiva da ROINTE.

9.6

Da mesma forma, o incumprimento por parte do Cliente das condições de utilização descritas na presente secção poderá ser motivo de rescisão do presente direito de utilização, podendo ser notificado a qualquer momento por correio simples ou por qualquer outro meio.

10. Saúde e segurança

10.1

Todos os produtos são entregues pela ROINTE ao Cliente com instruções sobre a sua segurança e montagem. De igual modo, alguns destes produtos incluem recomendações relativas à sua montagem por profissionais, sendo da responsabilidade do Cliente que quando estes produtos sejam vendidos a terceiros incluam as instruções e recomendações efectuadas pela ROINTE.

10.2

Quando o Cliente é responsável pela instalação dos produtos ROINTE, é da responsabilidade do Cliente assegurar que os seus funcionários estão familiarizados com o conteúdo destas instruções e recomendações para uma correcta instalação. Nem o Cliente nem os seus colaboradores têm qualquer relação laboral com a ROINTE, uma vez que são empresas diferentes que actuam no mercado sem qualquer ligação.

10.3

O Cliente compromete-se a tomar as medidas que lhe forem comunicadas por escrito pela ROINTE e outras medidas que sejam suficientes para garantir, na medida do razoável, que os bens são sempre seguros e sem risco para a saúde através da sua utilização correcta. Não se considera que os bens tenham sido utilizados corretamente se forem utilizados em desrespeito de quaisquer informações ou avisos fornecidos pela ROINTE.

11. Responsabilidade

11.1

A propriedade dos produtos objeto do produto é transferida pela ROINTE após a assinatura da guia de remessa pelo Cliente ou após o pagamento do preço, consoante o que ocorrer primeiro, momento em que o Cliente será responsável pelos mesmos.

11.2

A ROINTE não se responsabiliza por quaisquer danos ou responsabilidades que possam advir das ações do Cliente após a entrega do produto, incluindo o seu armazenamento, conservação, utilização, instalação ou manutenção negligente ou anormal do produto por parte do Cliente, bem como por ações levadas a cabo pelos seus funcionários e colaboradores, incluindo a empresa transportadora, que sejam contrárias às instruções, recomendações e avisos da ROINTE e à utilização normal dos produtos.

11.3

O Cliente é responsável pelo pagamento de qualquer indemnização que resulte do incumprimento das presentes condições gerais, exonerando a ROINTE de qualquer responsabilidade, e deverá informar a ROINTE de qualquer processo que contra si seja instaurado em consequência desse incumprimento.

11.4

A ROINTE declina qualquer responsabilidade por quaisquer dados ou resultados que possam ser produzidos em situações diferentes daquelas em que foram obtidos os resultados constantes dos catálogos, ou em circunstâncias diferentes.

11.5

A ROINTE declina qualquer responsabilidade, que seja causada por casos fortuitos ou de força maior, devidos ao Cliente ou a terceiros ou causas externas, tais como conflitos sociais, catástrofes naturais, crises sanitárias, incêndios, inundações, avarias ou interrupções da rede de telecomunicações ou da rede elétrica, acidentes de ferramentas, desperdício de peças importantes durante o processo de fabrico, falha ou falta de um fornecedor ou subcontratante, indisponibilidade de matérias-primas ou energia, interrupção ou atraso no transporte, ou qualquer outra causa que provoque uma paragem total ou parcial para a ROINTE ou para os seus fornecedores.

11.6

A ROINTE reconhece expressamente que todos os seus produtos são feitos e fabricados com matérias-primas expressamente autorizadas e de acordo com as normas legais aplicáveis, cumprindo escrupulosa e rigorosamente todas as suas obrigações legais, tanto em Espanha como na UE, e que as disposições da regulamentação em vigor em matéria de proteção dos consumidores e utilizadores são imperativamente aplicáveis aos clientes consumidores e utilizadores.

11.7

O Cliente é obrigado a subscrever um seguro de responsabilidade civil que cubra o pagamento de indemnizações por qualquer dano causado pelo produto que não seja imputável à ROINTE.

12. Confidencialidade

12.1

Ao efetuar uma encomenda, o Cliente compromete-se, após a entrega da mercadoria, a:
(i) manter a Informação Confidencial sob rigorosa custódia e com a máxima diligência, evitando a sua divulgação ou fornecimento, no todo ou em parte, a terceiros sem o prévio, expresso e escrito consentimento da ROINTE,
(ii) a impossibilidade de estabelecer qualquer tipo de colaboração, relação comercial, laboral, de prestação de serviços ou similar com terceiros,
(iii) tratar a Informação Confidencial com a máxima discrição e utilizá-la apenas no âmbito da relação existente entre as partes,
(iv) manter a Informação Confidencial sempre separada de outra informação e documentação proprietária,
(v) não divulgar a Informação Confidencial, alertando os colaboradores para o dever de confidencialidade, e responsabilizando-se pelo cumprimento do dever de confidencialidade desses colaboradores, mesmo que estes abandonem a empresa por qualquer motivo,
(vi) implementar as medidas de segurança necessárias para o cumprimento da confidencialidade.

12.2

A obrigação de confidencialidade manter-se-á em vigor mesmo que a relação comercial termine por qualquer motivo.

13. Proteção de dados

13.1

O tratamento dos dados será efectuado para a manutenção, cumprimento, desenvolvimento, controlo e execução do disposto nas presentes condições gerais, bem como para o cumprimento das obrigações legais que possam ser aplicáveis.

13.2

Os dados pessoais serão tratados durante a vigência legal das presentes condições gerais, podendo ser conservados posteriormente durante os prazos de prescrição das ações judiciais relacionadas com o referido tratamento, devendo ser eliminados uma vez expirado o referido prazo.

13.3

Os dados pessoais não serão cedidos a terceiros, exceto se a tal for legalmente obrigado. Caso o utilizador pretenda exercer os seus direitos de acesso, retificação, supressão, oposição, limitação do tratamento, portabilidade e qualquer outro direito previsto na legislação aplicável, poderá fazê-lo por escrito para o endereço de correio eletrónico [email protected] ou por carta para: INDUSTRIAS ROYAL TERMIC, S.L. P.I. Vicente Antolinos, C/E, Parcela 43, 30140, Santomera, Murcia.

13.4

O Cliente também pode contactar a Agência Espanhola de Proteção de Dados para exercer os seus direitos ou para apresentar qualquer reclamação por tratamento incorreto dos seus dados pessoais.

14. Legislação aplicável e jurisdição

14.1

Para a resolução de qualquer discrepância, as partes submetem-se expressamente à jurisdição dos Tribunais da cidade de Múrcia, renunciando expressamente a qualquer jurisdição pessoal ou material que lhes possa corresponder. As presentes condições gerais aplicar-se-ão a todas as relações comerciais entre a ROINTE e os seus Clientes, entendendo-se que o comprador aceita expressamente as presentes condições gerais pelo facto de efetuar uma encomenda e, sobretudo, por ter conhecimento das mesmas.