Termos e condições

Quem somos e quando se aplicam estas condições

Estas Condições Gerais de Venda (as «Condições») regulam as vendas de produtos Rointe realizadas através de marketplaces autorizados pela INDUSTRIAS ROYAL TERMIC, S.L. («ROINTE»), com sede social no Polígono Industrial Vicente Antolinos, C/ E, Parcela 43, 30140 Santomera (Murcia), Espanha, e número de identificação fiscal espanhol B-30.537.211.

Para efeitos destas Condições, entende-se por «Consumidor» qualquer pessoa singular que atue com fins total ou principalmente alheios à sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional.

Estas Condições aplicam-se exclusivamente aos produtos fabricados ou comercializados pela INDUSTRIAS ROYAL TERMIC, S.L. sob qualquer uma das suas marcas e vendidos através de um marketplace autorizado pela Rointe.

Quando o vendedor indicado na fatura ou na confirmação da encomenda for a INDUSTRIAS ROYAL TERMIC, S.L. ou uma denominação comercial autorizada da Rointe, essa entidade atuará como profissional perante o Consumidor e assumirá as obrigações legais aplicáveis relativas à venda, ao direito de livre resolução, às soluções legais e ao serviço de apoio ao cliente. Salvo se o acordo entre a Rointe e o marketplace estabelecer condições diferentes, serão aplicáveis estas Condições.

Quando a venda for realizada por um distribuidor ou vendedor externo autorizado, o contrato de compra e venda será celebrado diretamente entre esse vendedor e o Consumidor. Esse vendedor será responsável pelo processamento da encomenda, pagamento, entrega, direito de livre resolução e soluções legais. Isto não afetará qualquer garantia comercial independente oferecida pela Rointe enquanto fabricante.

Nenhuma condição proposta por um Consumidor noutro documento ou comunicação prevalecerá sobre estas Condições, salvo se a Rointe a aceitar expressamente por escrito.

Antes de efetuar uma compra, consulte sempre as condições apresentadas pelo marketplace correspondente. Os preços, custos de entrega, prazos de entrega, procedimentos de devolução e demais condições podem variar entre os diferentes canais de venda.

Nada do disposto nestas Condições exclui ou limita qualquer direito legal obrigatório de que o Consumidor disponha ao abrigo da legislação britânica aplicável em matéria de consumo.

Produtos, informação e preços

As principais características técnicas, as informações do produto e o preço deverão ser apresentados no anúncio correspondente do marketplace ou fornecidos de outra forma pelo vendedor. Antes de efetuar a compra, deverá verificar se o produto selecionado é adequado à utilização prevista. Quando for necessária instalação, a Rointe recomenda que recorra a um instalador profissional devidamente qualificado.

Por motivos técnicos ou de produção, o aspeto de um produto pode diferir ligeiramente das imagens apresentadas.

O preço, os impostos aplicáveis, os custos de entrega e os métodos de pagamento serão os apresentados pelo marketplace no momento da compra e estarão sujeitos às condições aplicáveis do marketplace ou do vendedor.

Entrega

As condições e os custos de entrega reger-se-ão pelas condições do marketplace ou do vendedor indicado na fatura ou na confirmação da encomenda. O Consumidor deverá coordenar a entrega com esse vendedor de acordo com os prazos e as zonas geográficas indicados no momento da compra.

Se o acordo da Rointe com o marketplace estabelecer condições de entrega diferentes ou mais favoráveis, serão aplicáveis essas condições do marketplace.

Os Consumidores deverão inspecionar a embalagem e o produto logo que possível após a entrega e comunicar qualquer dano visível ocorrido durante o transporte, assim que seja razoavelmente possível, através do marketplace. O marketplace poderá solicitar que a notificação seja efetuada no prazo de 48 horas, mas esse requisito processual não elimina qualquer direito legal obrigatório relacionado com produtos defeituosos ou danificados.

Direito de livre resolução nas vendas à distância

Quando a compra constitua um contrato à distância, o direito de livre resolução deverá normalmente ser exercido perante o vendedor indicado na fatura ou na confirmação da encomenda, utilizando o procedimento estabelecido pelo marketplace.

Nos termos das Consumer Contracts (Information, Cancellation and Additional Charges) Regulations 2013, o Consumidor disporá geralmente de um prazo de 14 dias, contado a partir do dia seguinte àquele em que recebe os produtos, para exercer o direito de livre resolução de um contrato de venda à distância sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Depois de comunicar a livre resolução ao vendedor, o Consumidor deverá normalmente devolver os produtos no prazo de 14 dias. Salvo se o vendedor ou o marketplace oferecer uma política mais favorável, o Consumidor poderá ser responsável pelo custo direto da devolução dos produtos quando esta circunstância tenha sido comunicada antes da compra.

O vendedor deverá reembolsar os montantes correspondentes em conformidade com a legislação aplicável, normalmente utilizando o mesmo método de pagamento utilizado inicialmente. O vendedor poderá reter o reembolso até ter recebido os produtos ou até o Consumidor apresentar prova de que os enviou, consoante o que ocorrer primeiro.

O Consumidor apenas poderá examinar os produtos na medida em que tal seria permitido num estabelecimento comercial. O vendedor poderá reduzir o reembolso para refletir qualquer perda de valor causada por uma manipulação desnecessária.

O direito de livre resolução poderá não ser aplicável em determinadas circunstâncias previstas na legislação, incluindo produtos fabricados de acordo com as especificações do Consumidor ou claramente personalizados, determinados produtos selados que não sejam adequados para devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene depois de abertos, e conteúdos digitais fornecidos sem suporte material quando o fornecimento tenha começado com o consentimento expresso do Consumidor e o seu reconhecimento de que perderá o direito de livre resolução.

Direitos legais relativos a produtos defeituosos

Nos termos da Consumer Rights Act 2015, os produtos fornecidos por um profissional devem ter qualidade satisfatória, ser adequados a qualquer finalidade específica comunicada ao profissional, corresponder à sua descrição e, quando aplicável, estar corretamente instalados se a instalação fizer parte do contrato.

Os direitos legais serão exercidos perante o vendedor através do marketplace. O Serviço de Apoio ao Cliente da Rointe poderá prestar assistência adicional relativamente à garantia do fabricante da Rointe.

Garantia comercial da Rointe

A garantia voluntária do fabricante oferecida pela Rointe é adicional aos direitos legais do Consumidor perante o vendedor e não os substitui nem reduz.

A garantia poderá ser tratada:

• através do vendedor do marketplace, que atuará como intermediário junto da Rointe de acordo com os acordos aplicáveis do marketplace; ou
• diretamente com a Rointe quando o canal do marketplace não estiver disponível, o vendedor não responder num prazo razoável ou o Consumidor decidir contactar a Rointe relativamente à garantia do fabricante.

Dependendo da família de produtos e da natureza do defeito, a garantia poderá contemplar a reparação, a substituição de componentes, a substituição do produto ou a sua troca por um produto equivalente quando o modelo original já não estiver disponível.

Os produtos que cumpram os requisitos poderão incluir até cinco anos de garantia comercial para o produto e até três anos de garantia comercial para os componentes eletrónicos. O período, âmbito e condições exatos serão os indicados no anúncio do produto, no certificado de garantia ou em qualquer outra documentação específica do produto.

A cobertura aplicar-se-á apenas quando o produto tenha sido selecionado, instalado, utilizado e mantido em conformidade com as instruções e os requisitos técnicos e de segurança aplicáveis. Sem prejuízo da legislação obrigatória, a garantia comercial não cobrirá danos causados por instalação ou utilização incorretas, dimensionamento inadequado do produto, falta da manutenção exigida, fenómenos elétricos externos, acidentes ou desgaste normal.

Poderá ser exigido um comprovativo de compra. O período de garantia começará normalmente na data da compra. Quando não exista um comprovativo de compra válido, a Rointe poderá utilizar a data de fabrico exclusivamente para efeitos de avaliação da garantia voluntária.

Qualquer exclusão ou limitação prevista nesta garantia comercial aplicar-se-á apenas à garantia voluntária e não excluirá nem limitará os direitos legais que não possam ser legalmente excluídos.

Circunstâncias excluídas da garantia comercial

Sem prejuízo dos direitos legais obrigatórios, a Rointe poderá rejeitar total ou parcialmente uma reclamação apresentada ao abrigo da sua garantia comercial voluntária quando o defeito ou dano resulte de circunstâncias como:

• a abertura, modificação ou tentativa de reparação do produto pelo Consumidor ou por um terceiro não autorizado;
• a instalação em superfícies inadequadas, o incumprimento das distâncias de segurança ou dos requisitos de ventilação, ou a utilização de suportes ou elementos de fixação não autorizados;
• uma potência de aquecimento instalada insuficiente para as dimensões, as perdas térmicas ou o nível de isolamento da divisão;
• a falta de proteção elétrica, ligação à terra ou proteção por dispositivo de corrente residual adequadas, quando necessárias;
• sobretensões transitórias ou permanentes, descargas atmosféricas, instabilidade da alimentação ou outras condições elétricas fora das tolerâncias indicadas na documentação técnica;
• a instalação num ambiente altamente corrosivo ou salino, incluindo locais situados a menos de um quilómetro da costa, caso em que o acabamento estético e a deterioração da estrutura exterior poderão ficar excluídos, enquanto os componentes eletrónicos internos que cumpram os requisitos continuarão sujeitos às condições de garantia aplicáveis; ou
• o incumprimento da manutenção ou da substituição de componentes consumíveis especificados nas instruções do produto.

A existência de uma destas circunstâncias não elimina automaticamente os direitos legais. O vendedor ou a Rointe deverão avaliar se a circunstância correspondente causou ou contribuiu para o defeito comunicado.

Propriedade intelectual e funcionalidades digitais

Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os produtos, marcas, logótipos, nomes comerciais, designs, patentes, software, firmware e aplicações móveis da Rointe pertencem à INDUSTRIAS ROYAL TERMIC, S.L. ou aos seus licenciantes.

A compra de um produto Rointe não implica a transmissão da titularidade desses direitos. O Consumidor obtém apenas os direitos necessários para utilizar o produto e qualquer software associado para fins privados e lícitos, em conformidade com as condições de licença aplicáveis.

As aplicações digitais, o firmware e as funcionalidades conectadas da Rointe podem depender de dispositivos móveis, sistemas operativos, redes Wi-Fi, routers e plataformas de terceiros compatíveis. O seu funcionamento pode ser afetado por alterações técnicas, requisitos de segurança ou pela interrupção de integrações de terceiros.

Nada do disposto nestas Condições exclui os direitos legais relativos a conteúdos digitais, serviços digitais ou produtos que incorporem elementos digitais. Quando o conteúdo digital fizer parte do contrato, deverá cumprir os requisitos aplicáveis da Consumer Rights Act 2015, incluindo os de qualidade satisfatória, adequação à utilização prevista e conformidade com a descrição.

A Rointe poderá disponibilizar atualizações de segurança, manutenção e funcionalidades quando tal seja exigido pelo contrato ou pela legislação aplicável. Os Consumidores deverão instalar as atualizações num prazo razoável após terem sido informados da sua disponibilidade, quando a falta de instalação possa afetar a segurança, compatibilidade ou desempenho.

A Rointe não será responsável, ao abrigo da sua garantia comercial voluntária, por falhas causadas exclusivamente por dispositivos incompatíveis, versões desatualizadas do sistema operativo, conectividade Wi-Fi inadequada, configuração do router ou da firewall, bandas de frequência incompatíveis, alterações em serviços de terceiros ou modificações não autorizadas do software. Esta secção não exclui a responsabilidade quando o próprio elemento digital não cumpra os requisitos legais obrigatórios.

Reclamações e resolução de litígios

Para apresentar uma reclamação relacionada com uma encomenda, entrega, livre resolução ou direitos legais, contacte primeiro o vendedor através do marketplace. Para solicitar informações sobre um produto ou apresentar uma reclamação ao abrigo da garantia comercial da Rointe, contacte a Rointe e forneça o seu nome, comprovativo de compra, dados do produto e uma descrição da ocorrência.

Quando uma reclamação não possa ser resolvida diretamente, o Consumidor poderá solicitar aconselhamento independente à Citizens Advice em Inglaterra e País de Gales, à Advice Direct Scotland na Escócia ou ao Consumer Council na Irlanda do Norte. Dependendo do vendedor e da natureza do litígio, poderá também estar disponível uma entidade autorizada de resolução alternativa de litígios.

A Rointe não se compromete a utilizar uma entidade específica de resolução alternativa de litígios, salvo se tal for exigido pela legislação ou expressamente confirmado por escrito para o marketplace ou a operação correspondente.

Dados de contacto

INDUSTRIAS ROYAL TERMIC, S.L. (Rointe)
Unit A3. Hampton Business Park, Club Way
Hampton, Peterborouhh - PE7 8JA
Telefone: 0203 321 5928 (de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00 CET)
E-mail: [email protected] · Website: rointe.co.uk

Para assuntos relacionados especificamente com a garantia comercial da Rointe ou com a avaliação técnica de um produto, contacte o Serviço de Assistência Técnica da Rointe através de [email protected].

Proteção de dados

Os dados pessoais fornecidos por um Consumidor serão tratados pela INDUSTRIAS ROYAL TERMIC, S.L., na qualidade de responsável pelo tratamento, para finalidades que poderão incluir a gestão da garantia do fabricante, a prestação de assistência técnica, a resposta a consultas e o funcionamento do Rointe Connect ou de outros serviços digitais associados.

O tratamento será realizado em conformidade com a legislação britânica aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o UK GDPR, a Data Protection Act 2018 e, quando aplicável, a Data (Use and Access) Act 2025. A base jurídica poderá ser, dependendo da atividade de tratamento, a execução de um contrato, o cumprimento de obrigações legais, os interesses legítimos ou o consentimento.

Os dados serão conservados durante o período necessário para a finalidade correspondente e, posteriormente, durante os prazos legais de limitação ou prescrição aplicáveis. Poderão ser partilhados, quando necessário, com prestadores de serviços autorizados, transportadoras, parceiros de assistência técnica, consultores profissionais ou autoridades públicas, sujeitos às garantias adequadas.

Os titulares dos dados poderão ter, entre outros, direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade dos dados e oposição, sujeitos às condições e exceções previstas na legislação aplicável. Os pedidos e reclamações poderão ser enviados para [email protected] ou por correio postal para a morada indicada anteriormente.

A Rointe disponibilizará um procedimento claro para apresentar reclamações relativas à proteção de dados, acusará a receção da reclamação no prazo de 30 dias e procederá à sua investigação e resposta sem demora indevida, em conformidade com a legislação britânica em vigor.

O Consumidor poderá também apresentar uma reclamação junto do Information Commissioner’s Office (ICO) se considerar que os seus dados pessoais foram tratados de forma ilícita.

Os produtos conectados da Rointe poderão tratar informações técnicas necessárias ao seu funcionamento remoto, como o estado do dispositivo, as definições de temperatura, o consumo de energia e, quando ativada, a informação de localização. Estas informações serão utilizadas para disponibilizar as funcionalidades solicitadas, prestar assistência e fornecer ferramentas de gestão energética. Não serão realizados perfis para fins comerciais com base nesses dados sem uma base jurídica adequada.

As comunicações comerciais eletrónicas apenas serão enviadas quando permitidas pelas normas aplicáveis em matéria de privacidade e comunicações eletrónicas. O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento através do mecanismo de cancelamento da subscrição disponibilizado ou contactando [email protected].

Legislação aplicável e jurisdição

Estas Condições reger-se-ão pela legislação aplicável à venda correspondente e foram concebidas para funcionar de forma coerente com a Consumer Rights Act 2015, as Consumer Contracts (Information, Cancellation and Additional Charges) Regulations 2013 e a restante legislação britânica obrigatória em matéria de proteção dos consumidores.

Quando um Consumidor resida no Reino Unido, nada do disposto nestas Condições o privará das proteções obrigatórias disponíveis ao abrigo da legislação da parte do Reino Unido em que resida.

Qualquer litígio poderá ser submetido aos tribunais competentes de acordo com as normas aplicáveis em matéria de consumo e processo civil. Quando a Rointe seja o vendedor e, por força do contrato, seja aplicável a legislação espanhola, as proteções obrigatórias dos consumidores do Reino Unido permanecerão inalteradas.